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O princípio da coculpabilidade em uma análise garantista de direito penal
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A prescrição do crédito tributário e seus reflexos na pretensão punitiva estatal nos delitos contra a ordem tributária
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O domínio do fato pela vontade em virtude dos aparatos organizados de poder no estado democrático de direito : uma análise garantista acerca da AP 470 e a responsabilidade penal do...
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O princípio da confiança como critério normativo de imputação : delimitação de âmbitos de responsabilidade penal diante da conduta incorreta de terceiros
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O direito penal do autor e o princípio da culpabilidade : garantia de responsabilização pelo fato
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Bem jurídico penal como limitação ao ius puniendi e perspectivas de descriminalização
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Entre direito penal de emergência e democracia radical : um equilíbrio sistêmico-discursivo
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O princípio da lesividade e os crimes de perigo abstrato
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O regime disciplinar diferenciado como expressão de uma política criminal de direito penal do inimigo
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Do direito penal econômico como mecanismo de proteção jurídica : dos discursos do (des)legitimação à (re)construção de uma normatividade pragmatista
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Lavagem de dinheiro e imputação : seus limites e possibilidades no Estado Democrático de Direito
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Legitimidade e discursividade : a vedação de provas ilícitas no processo penal revista pela hermenêutica constitucional
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A sanção penal tributária : entre o estado fiscal e o garantismo penal
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