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Técnica impeditiva de recursos especiais "repetitivos" e o processo constitucional : uma análise de compatibilidade democrática
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Cláusulas abertas na estrutura normativa procedimental e discricionariedade judicial : uma análise sob a perspectiva do processo constitucional
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O julgamento imediato do pedido e a audiência preliminar como técnicas de sumarização no processo de conhecimento : uma contribuição democrática para a primeira fase da cognição pr...
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O tribunal do júri : em busca da compreensão democrática
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Ação penal, instituição popular do ministério público e o conceito de parte na construção do provimento processual penal no direito democrático
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A (in)constitucionalidade do sigilo temporário na lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em face do Princípio da Publicidade
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Do dever de apreciação judicial das questões fáticas e jurídicas arguidas pelas partes em face da teoria da processualidade democrática
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Efetividade e processo no estado democrático de direito: uma proposta de investigação a partir da Teoria da Biologia do Conhecer
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Adequação dos princípios da publicidade administrativa e da privacidade com a divulgação dos vencimentos dos servidores públicos em face da Lei n. 12.527/2011, de acesso à informaç...
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A prova sob a perspectiva do direito democrático e a legitimidade dos provimentos : a importância do interrelacionamento dialético judicial
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Execução e principiologia do processo democrático : ação e defesa no cumprimento de sentença
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Princípio da razoável duração do procedimento : aplicabilidade e operacionalidade no direito processual democrático
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Interesse processual e intersubjetividade racional
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Repercurssão geral no recurso extraordinário e garantia fundamental da ampla defesa : um estudo sobre o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário sob a perspectiv...
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Processo e conciliação no estado democrático de direito
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O contrato de seguro de responsabilidade civil e a teoria do reembolso sob a ótica da nova principiologia contratual
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As tutelas de urgência no estado democrático de direito : adequação da urgência da tutela ao devido processo
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