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Proibição de valoração de provas não demarcadasPropostas para um procedimento penal inserido na lógica da processualidade democrática
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Primado processual e primazia constitucional : uma questão de paradigmas de Estado
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O Código de Processo Civil de 2015 e o novo regime jurídico dos embargos de declaraçãouma expansão semântica
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Os fundamentos equívocos de constitucionalização democrática do código de processo civil de 2015
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Limites normativos da ampla defesa como pressupostos isonômicos do contraditório em uma concepção democrática contemporânea
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Percurso histórico do problema da racionalidade no processo legiferativo na perspectiva neoinstitucionalista
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Segurança jurídica e precedentes no código de processo civil de 2015 : uma análise crítico-epistemológica a partir da Teoria Neoinstitucionalista do Processo
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A efetividade do processo no Estado de direito democrático
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A decisão de efeito vinculante na teoria do processo jurídico contemporâneo : sua legitimidade sob o paradigma do Estado democrático de direito
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Teoria do processo e legitimidade decisória : discurso de aplicação e argumentação de adequabilidade no direito democrático
Tese
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Processualidade jurídica e legitimidade normativa
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O princípio da ampla defesa como direito-garantia na constitucionalidade democrática
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A citação pessoal e válida como elemento do pressuposto processual penal de existência do procedimento em contraditório
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Súmulas vinculantes como entraves ideológicos ao processo jurídico de enunciação de uma sociedade democrática
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Processo e o direito fundamental da saúde na concepção contemporânea de estado democrático
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