O contrato de estágio à luz do princípio da proteção do trabalhador
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| Autor principal: | |
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| Data de publicació: | 2013 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Idioma: | por |
| Font: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6112 |
Sumari: | Com a promulgação da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 verifica-se, mais uma vez, o intento protetivo do legislador em manter a relação de estágio dentro da sua finalidade, qual seja, o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Apesar da rigidez do ordenamento, cada vez mais se tem visto a desvirtuação desta relação que se dá entre o educando, a instituição de ensino e a concedente de estágio. Este trabalho visa verificar a admissibilidade da aplicação do Princípio da Proteção na relação existente entre as partes referidas, considerando a nova Lei do Estágio. Para tanto é imperioso comparar a relação de emprego e a relação de estágio sob a luz do princípio da proteção do trabalhador através da obtenção de seus conceitos, suas características constitutivas e algumas nuances de cada instituto. De mão de todas estas informações, e através de análise jurisprudencial, será possível responder o seguinte problema: É possível a aplicação do princípio da proteção do trabalhador, e os respectivos direitos trabalhistas dele originados, ao estagiário? Ao final, buscar-se-á ver quão próximo está o princípio da proteção do trabalhador da relação de estágio valendo-se de como o Poder Judiciário vem atuando nas lides que envolvem a legislação de minorias. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo na realização da pesquisa. |