A Lei Maria da Penha e sua efetividade - Paim, Itajauara Bombassaro (2017)
Este estudo de pesquisa monográfica tem o intuito de analisar a efetividade da Lei Maria da Penha diante dos números da violência no Brasil, bem como o crescente índice de violência de gênero que assola o país. Inicialmente, procura apresentar um breve histórico de como se originou a lei. e trata de alguns dos princípios constitucionais aplicáveis aos casos de violência e estuda a mulher e a violência no contexto sociológico, dando ênfase para a forma como são tratas as vítimas mulheres. Outrossim, trata dos avanços trazidos pela legislação aplicável ao caso, bem como da inaplicabilidade da Lei 9.099/95. A pesquisa, ainda, aprofunda-se nas medidas protetivas, visando apresentar a conceituação e aplicação, tanto aquelas relativas ao agressor, quanto aquelas que dizem respeito à ofendida. No mesmo ponto, trata da possibilidade da decretação da prisão preventiva do agressor no que concerne a essas violências. Ao final, cuida das políticas públicas criadas para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, da estrutura de amparo à mulher, demonstrando os órgãos criados para que se atenda e auxilie a mulher desprotegida e violentada, bem como da própria efetividade da lei, ao passo que apresenta dados atualizados referentes ao tema. Para a realização da presente pesquisa, foram utilizadas bibliografias e artigos/pesquisas de órgãos federais competentes para tanto. Assim, após análise do estudo foi concluído que, para alcançar os objetivos traçados na Lei 11.340/06, deve-se haver uma reeducação moral e social de todos, desde a base, além de uma mobilização estatal a fim de criar projetos educativos e políticas públicas mais eficientes para o devido tratamento do tema.