A aplicação do direito à verdade e à memória a partir da justiça de transição por meio das políticas públicas
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| Publikationsdatum: | 2015 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Sprache: | por |
| Quelle: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6239 |
Zusammenfassung: | A justiça de transição mostra-se como um tema cada vez mais latente no cotidiano. Dada a sua importância, essa se incorporou às leis e passou a ser utilizada e aplicada em diversos países, inclusive no Brasil. O objetivo da presente pesquisa foi verificar se há um mecanismo padrão de aplicabilidade para viabilizar a justiça de transição. Verificou-se que a justiça transicional é o meio pelo qual o Estado que sai de um regime de exceção promove atos para que a sociedade volte a reacreditar nele, assegurando, acima de tudo, os direitos humanos, bem como adotando medidas para proteção do direito à memória e à verdade. Isso se torna possível através das políticas públicas, as quais são o instumento que permite a aplicabilidade da justiça de transição, através de projetos, caravana e leis que viabilizem o acesso a documentos que até então eram sigilosos, para que assim a sociedade volte a confiar – na medida do possível- e a ter acesso às informações do passado de uma forma mais ampla, possibilitando que o povo exerça o filtro das informações e consiga montar uma versão democrática dos fatos, além de evitar que as crueldades e excessos praticados em regimes de exceção não voltem a acometer as nações. |