Responsabilidade civil do empregador perante a previdência social decorrente de acidente do trabalho
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2013 |
| Formato: | Bachelor thesis |
| Idioma: | por |
| Fonte: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6114 |
Resumo: | Esta pesquisa trata da responsabilidade civil do empregador em decorrência de acidente do trabalho, indagando se é devido o ressarcimento dos custos da Previdência Social com benefícios acidentários concedidos ao segurado, quando o infortúnio tiver ocorrido por dolo ou culpa do empregador. No desenrolar da pesquisa são tratados temas como a evolução da proteção ao meio ambiente de trabalho; seu conceito e natureza jurídica; os princípios ambientais na Constituição Federal de 1988; a proteção acidentária no direito pátrio; abrangência do conceito de acidente do trabalho; doenças ocupacionais; acidentes por equiparação e concausalidade; o enquadramento do acidente e o Nexo Técnico Epidemiológico; os benefícios acidentários; responsabilidade civil objetiva e subjetiva; responsabilidade do Estado e do empregador; bem como a ação regressiva acidentária da Previdência Social. Toda essa abordagem é desenvolvida com o objetivo de responder o problema, inicialmente, apresentado. Ademais, a pesquisa adota o método dialético, no qual através de contradições busca-se uma solução. Para tanto, o trabalho vale-se da pesquisa eminentemente de cunho bibliográfico, a qual é permeada por pesquisas em doutrinas, jurisprudências, códigos, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas. Por fim, procura-se analisar a ação regressiva acidentária do Instituto Nacional do Seguro Social em face do empregador, seus fundamentos e finalidades. |