A cognição judicial probatória na ação de alimentos gravídicos e a exigência legal de "indícios de paternidade"
Sparad:
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| Utgivningsdatum: | 2014 |
| Materialtyp: | Bachelor thesis |
| Språk: | por |
| Källa: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6187 |
Sammanfattning: | A monografia jurídica versa sobre os alimentos gravídicos, conforme redação na Lei nº 11.804, de 05 de Novembro de 2008, desenvolvendo a problemática referente a fragilidade da exigência probatória trazida no artigo 6º da referida lei ao dispor que, para o deferimento dos alimentos gravídicos, basta o juiz estar convencido da existência de indícios de paternidade, ocasionando, por vezes, dúvidas acerca da paternidade apontada ao juiz do caso concreto. Utiliza como método de abordagem o dedutivo, uma vez que parte de um contexto geral para depois chegar ao particular. Adota-se como método de procedimento o bibliográfico, pois utiliza-se de doutrinas e decisões jurisprudenciais para o desenvolvimento da monografia. |