Políticas públicas de proteção e repressão à violência doméstica infantil no município de Passo Fundo - Borges, Angelica (2014)
A violência doméstica constitui um dos maiores problemas sociais enfrentados neste país, principalmente quando refere-se à criança e ao adolescente, vulneráveis em relação aos adultos. Assim, surge a necessidade de o Estado proteger esses sujeitos de direitos, através da elaboração de políticas públicas. Desta forma, juridicamente, problematiza-se: há efetividade das políticas públicas de proteção e repressão à violência doméstica infantil, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente, em Passo Fundo? Hipoteticamente, considerou-se a premissa de que tais políticas constituem um grupo integrado de ações, mas muitas vezes, tornam-se de difícil efetividade, devido a dificuldades econômicas, sociais e culturais, enfrentadas diariamente. O objetivo do presente estudo é analisar o sistema protetivo de combate à violência doméstica infantil nesta cidade. O método de procedimento foi o monográfico com pesquisa bibliográfica, documental e de campo, aliado ao método de abordagem dialético. Como marco teórico, destaca-se a adoção da teoria da doutrina da proteção integral, a qual tem por finalidade a proteção e garantia de todos os direitos dos infantes. Assim, no primeiro capítulo, abordam-se as políticas públicas; em seguida, no segundo capítulo, trata-se da proteção infantil no ordenamento jurídico brasileiro; o último capítulo as espécies de políticas públicas, as formas de violência infantil e o estudo prático no munícipio de Passo Fundo. Concluiu-se que há grandioso desrespeito ao princípio da prioridade absoluta, quanto à efetivação das políticas públicas de prevenção e repressão à violência doméstica contra infantes em Passo Fundo.