Perspectivas e desafios da aplicabilidade dos direitos do idoso na atenção básica de saúde no município de São Domingos do Sul - Lorenzeti, Rosane (2011)
O universo de idosos vem aumentando significativamente nas últimas décadas. Esse envelhecimento populacional repercute em todas as esferas da sociedade, sendo um desafio aos gestores e incitando à formulação de políticas públicas direcionadas a essa população como forma de garantir-lhe um envelhecimento com mais dignidade e autonomia. Esta pesquisa insere-se na área temática da velhice, mais especificamente nas políticas públicas na Atenção Básica de Saúde, realizada na forma de estudo de caso. Partindo do pressuposto de que esses direitos nem sempre são respeitados pela sociedade, pela família e, por vezes, até mesmo pelo poder público, este estudo objetivou averiguar a aplicação dos direitos dos idosos no município de São Domingos do Sul, RS; verificar se a legislação brasileira vigente se efetiva na atenção aos direitos à saúde do idoso; pesquisar acerca das garantias constitucionais inerentes à saúde e aos idosos neste contexto; descrever as características das ações preconizadas como de atenção ao idoso na forma de políticas públicas desenvolvidas pelo município; analisar, com base na opinião dos idosos, o impacto da lei no seu direito à saúde; identificar o conhecimento dos familiares em relação aos direitos dos idosos; verificar junto aos profissionais de saúde atuantes na atenção básica o conhecimento que têm acerca dos direitos dos idosos; fomentar subsídios para a implementação de políticas públicas direcionadas a este grupo etário; descrever o papel do Conselho Municipal de Saúde na efetivação das políticas públicas. O presente Projeto foi submetido à aprovação no Comitê de Ética. A proposta de trabalho foi apresentado no Grupo da Terceira Idade, em reunião semanal do grupo, para identificação aleatória de idosos que demonstraram interesse em participar do estudo, assim como em reunião sistemática da equipe de saúde para busca de participantes interessados, dentre os profissionais de saúde. Também foram contatados os elementos-chave considerados importantes contribuintes e que manifestaram vontade de contribuir. As entrevistas foram realizadas em local escolhido pelos participantes, aproveitando o momento para a entrevista com os idosos e familiares que demonstraram interesse. Foram realizadas no total 36 entrevistas individuais, onde os participantes assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido. Realizou-se também um momento de discussão grupal. A pesquisa documental se deu do período de 2004 a 2009, período seqüente a implantação do Estatuto do Idoso. O Município escolhido se deu pelo autor residir no mesmo, facilitando o estudo e coleta de dados. Trata-se de um município de pequeno porte, com uma população de aproximadamente 3.000 habitantes, destes 18% de idosos, realidade semelhante a um grande número de municípios da região. O estudo foi realizado no município de São Domingos do Sul no período de agosto a dezembro de 2010 e envolveu documentação existente na Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal da Educação, departamento de Assistência Social do município, atas dos Conselhos de Saúde e Assistência Social, artigos de jornal regional de 2004 a 2009. Foram entrevistados idosos, familiares, profissionais de saúde e outros trabalhadores que atuam junto à terceira idade. Também foi feita observação direta nas instituições municipais de atendimento à saúde do idoso. Concluiu-se que, embora as políticas públicas de saúde direcionadas a esse segmento declarem prioridade de atendimento ao idoso, nem sempre esse direito é respeitado. Mesmo que há alguns anos se fale em direitos dos idosos, os entrevistados, apesar de saberem que os idosos têm direitos, apresentam dificuldade de especificar quais são os direitos de que se fala. Em relação ao conhecimento das políticas direcionadas ao idoso, foi evidenciado que existe um desconhecimento da temática de forma consistente. A assistência à saúde para os entrevistados apresenta-se boa, se comparada à de anos anteriores. Portanto, a assistência ao idoso na área da saúde tem apresentado significativa melhora, com evolução gradativa nos últimos anos, mas ainda há um desconhecimento e falta de interesse tanto dos idosos quanto dos familiares, profissionais de saúde e gestores em atender na íntegra aos direitos elencados na legislação brasileira