A possibilidade de transformação do regime jurídico dos serviços públicos em atividade econômica - Vicente, Jacson Bacin (2020)
O tema permeia-se de nítida atualidade, demonstrando importância para toda a relação jurídica, bem como o tecido social, não somente a relação de fato, mas a toda relação cotidiana (jurídica) que envolva a prestação dos serviços públicos e de forma mais preocupante, nos que materializem um direito fundamental que em não atendido e/ou não acessado da forma prevista e concebida, possam trazer gravames para o cidadão. Ainda no mesmo pensamento de contemporaneidade, verifica-se a parca doutrina no tratamento do tema, não possuindo uma posição pacífica quanto ao assunto.