A eficácia do depoimento especial na elucidação de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes
Bewaard in:
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| Publicatiedatum: | 2016 |
| Formaat: | Bachelor thesis |
| Taal: | por |
| Bron: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6193 |
Samenvatting: | Essa pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade do procedimento de depoimento especial configurar um instrumento efetivo na elucidação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Para tanto, serão analisados conceitos sobre os diferentes tipos de violência e os crimes sexuais relacionados ao estupro de vulnerável. Assim como, o histórico da criança e do adolescente ao longo dos tempos e o cenário das vítimas de violência sexual na atualidade. Em segundo momento, serão enfatizados o contexto da doutrina da proteção integral e o advento do estatuto da criança e do adolescente, bem como, o procedimento da justiça criminal e a revitimização. Por fim, serão abordados o funcionamento do procedimento do depoimento especial e os posicionamentos contrários à técnica. Em que pese às críticas relacionadas ao depoimento especial, este procedimento é um instrumento eficaz para a redução dos danos causados pela revitimização, além disso, garante a proteção da criança como pessoa em desenvolvimento, e assegura as garantias processuais constantes no ordenamento jurídico brasileiro. |