Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodovia - Calegari, Julia Luísa (2014)
O presente trabalho destina-se a analisar a responsabilidade civil do Estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodovia, identificando qual espécie daquela será atribuída a Administração Pública quando se omite na conservação das estradas. Para isso, busca-se apresentar sucintamente a evolução histórica desta questão, bem como seu conceito, elementos e suas espécies. A pesquisa expõe, igualmente, o desenvolvimento histórico do instituto da responsabilidade civil do Estado, a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, a regra vigente na atualidade e as causas excludentes desta responsabilização. Por fim, este estudo busca descrever, dentro da divergência doutrinária e jurisprudencial, qual é a obrigação do Estado de reparar os danos advindos de conduta omissiva, e também, sob a perspectiva da competência do órgão público pela manutenção da rodovia. Nesse sentido, analisa-se qual a responsabilidade da autarquia e da concessionária responsável pela conservação das estradas estaduais. Ao término, conclui-se que o posicionamento a favor da responsabilidade civil subjetiva do Estado nos casos de acidentes de trânsito, causados pela má conservação das vias, se apresenta a mais adequada em relação ao objeto estudado. O método utilizado para a abordagem foi o dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica como técnica de abordagem.