A relativização do poder soberano dos Estados e a proteção dos refugiados: uma questão de dignidade ao gênero humano - Zanotto, Taís Regina Ghiggi (2018)
O presente estudo analisa os novos rumos do conceito de soberania estatal, e sua influência ante a proteção da pessoa humana no âmbito internacional. Com isso, objetiva-se verificar, em especial, a necessidade de relativização do poder soberano para a concretização do direito de buscar refúgio. A temática desvela-se pertinente, uma vez que a crise migratória consiste em um problema jurídico e social, que afeta mais de 65 milhões de pessoas no mundo inteiro. A fim de averiguar se a mitigação do poder soberano, de fato, influi para a concretização do direito internacional dos refugiados, foram utilizados os métodos monográfico e hermenêutico. Logo, constata-se que a adequação do conceito de soberania aos moldes humanistas fixados pelo ordenamento jurídico internacional ao longo dos anos permite a concretização dos direitos humanos, incitando a adoção de uma postura protetiva por parte dos Estados. Nesse viés, a concessão de refúgio, considerando o dever de proteção ao ser humano assumido pelos Estados, não fere a independência e supremacia destes no âmbito interno, além de ser perfeitamente compatível com a manutenção dos valores da sociedade local, consistindo, ainda, em um ato de humanidade e solidariedade.