A (in) eficácia da nova lei dos crimes organizados frente às necessidades atuais da sociedade brasileira
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| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2015 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6224 |
Summary: | A presente monografia teve como objetivo analisar as Leis e procedimentos adotados no ordenamento jurídico brasileiro para o combate ao crime organizado. Para tanto, iniciou-se com a observação em um contexto histórico do surgimento desses grupos estruturados, elucidando que seu inicio ocorreu muito cedo, desde os tempos em que entendeu-se que era fácil auferir vantagens econômicas dos indivíduos de uma sociedade por meio de ameaças e incentivo ao terror. Nesse contexto, avaliou-se o combate às organizações criminosas em outros países, observando que existem algumas diferenças e igualdades na aplicação dos métodos utilizados para acabar com estas entidades. Além disso, fez-se uma análise das organizações criminosas formadas pelas milícias privadas e o contexto em que se formam, tendo como parâmetro a inativação do Estado em fornecer as comunidades mais pobres o aparato necessário para uma vida mais digna e melhor estruturada. Por fim, observou-se as principais mudanças trazidas pela Lei 12.850/13 e os métodos para o combate ao crime organizado, chegando-se à conclusão que a legislação brasileira melhorou seu aparato, possibilitando assim um grande avanço para combater esses grupos e uma maior possibilidade de acabar com as milícias privadas que vem cada vez mais tomando força nos dias atuais. |