Direito de propriedade x direito de vizinhança: uma análise dos limites da liberdade do proprietário
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| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| تاريخ النشر: | 2019 |
| التنسيق: | Bachelor thesis |
| اللغة: | por |
| المصدر: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6071 |
الملخص: | O presente trabalho se ocupa em analisar as limitações que o direito de vizinhança impõe ao direito de propriedade, considerando o contexto urbano, através da abordagem das evoluções pertinentes, da análise da funcionalização da propriedade por parte da legislação e da verificação de casos em concreto. A razão inicial do surgimento de tais limites recai sobre o os conflitos decorrentes do processo de desenvolvimento das cidades, tendo em vista que a partir desse manifestou-se a necessidade de conceder um caráter social à propriedade, voltando-a não somente para os interesses de seu proprietário, mas também para os da coletividade. Os direitos de vizinhança atuam como limitadores na medida em que proporcionam a coexistência dos direitos individuais, concedendo um caráter social à propriedade. O trabalho manifesta ainda que a legislação brasileira aborda as normas de vizinhança de forma extensiva, sem demonstração de deficiência, porém a efetivação de tais regras depende da observância do indivíduo a essas, visto ser elemento fundamental para equilibrar as relações no âmbito de vizinhança e nos centros urbanos, ocasionando também a redução dos conflitos nesse sentido. |