Fundamentos para o reconhecimento de direitos subjetivos aos animais não humanos
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| Κύριος συγγραφέας: | |
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| Ημερομηνία έκδοσης: | 2017 |
| Μορφή: | Bachelor thesis |
| Γλώσσα: | por |
| Πηγή: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5949 |
Περίληψη: | O presente trabalho monográfico versa sobre a possibilidade de se reconhecerem os animais como titulares de direitos subjetivos, fundamentada na constatação de que são seres dotados de sensibilidade, uma vez que experienciam o sofrimento à mesma maneira dos humanos. Será realizada pesquisa documental, com consultas à legislação, à jurisprudência e a fontes bibliográficas. Desta forma, busca contribuir com o debate jurídico em torno das relações entre os homens e os outros animais, assim como demonstrar a possibilidade de que recebam consideração moral e jurídica. Os métodos de abordagem utilizados serão o hermenêutico e o dialético, demonstrados pela proposta de reinterpretação de institutos jurídicos e de dispositivos legais e constitucionais. Inicialmente, será feita uma análise de como as ações humanas em desfavor da natureza foram capazes de provocar uma crise ecológica em escala global, desencadeando o processo de constitucionalização da proteção ambiental. Em seguida, serão expostos os argumentos filosóficos que consolidaram a crença humana especista em sua superioridade sobre os demais animais e um histórico da natureza jurídica e da proteção dos não humanos na legislação brasileira. Por fim, serão apresentados os posicionamentos filosóficos e doutrinários que, diante dos novos valores sociais característicos da pós-modernidade, concluem pela necessidade de revisão do seu status jurídico, deslocando-os definitivamente da categoria de coisas. |