A ideologia de gênero e a doutrina da proteção integral das crianças e dos adolescentes no âmbito do direito à educação - Moreira, Ana Rita da Rosa dos Santos (2020)
O presente estudo visa analisar, à luz dos princípios norteadores dos direitos das crianças e dos adolescentes, o debate acerca do ensino da ideologia de gênero nas escolas. Para tanto, objetiva-se estudar o direito à educação, verificando os limites da atuação do Estado no processo educacional diante da possibilidade de os pais intervirem para deliberar acerca do conteúdo a ser abordado em sala de aula, em especial, no que tange ao ensino da ideologia de gênero. O tema mostra-se relevante para a área familiar, educacional, política, jurídica e para a sociedade, pois tem suscitado inúmeros debates. Sob um viés dialético, investiga-se se devem existir limites na atuação estatal no âmbito educacional, para permitir que os pais, democraticamente, participem do processo pedagógico juntamente com a escola acerca das definições das propostas educacionais. Assim, verifica-se que o acesso ao conhecimento não pode ser suprimido, visto que a educação é plural e existe a liberdade de aprender e de ensinar, porém os conteúdos escolares devem passar por uma filtragem, para que sejam adequados de acordo com cada faixa etária. Em face disso, a ideologia de gênero, que ensina que as pessoas nascem neutras, não é um assunto adequado para ser trabalhado no âmbito escolar, por não possuir evidências científicas concretas. Todavia, a igualdade de gênero, a sexualidade e a diversidade são temas extremamente importantes, que merecem ser abordados com os educandos. Tais assuntos são relacionados à personalidade humana e auxiliam na autocompreensão, no combate às desigualdades de gênero, ao preconceito, à intolerância e à discriminação, assim como no desenvolvimento da cidadania e na construção de uma sociedade mais humana, justa, livre e solidária.