A possibilidade da concessão da guarda compartilhada nos casos de pré-existência de alienação parental - Bettinelli, Onélia (2015)
A presente monografia trata da possibilidade da concessão da guarda compartilhada em casos de pré-existência de alienação parental. A guarda compartilhada surgiu como uma inovação no mundo jurídico através da Lei N° 11.698, de 13 de junho de 2008. Apresentando-se como um instituto já aceito pela doutrina e pacificado pela jurisprudência, a definição legal só veio a pacificar em definitivo as discussões acerca do assunto. A grande parcela dos doutrinadores e magistrados a aprecia com bons olhos, pois além de possibilitar a manutenção do vínculo afetivo entre pais e filhos, é considerada pelo ordenamento jurídico, como o modelo de guarda legal. Em contrapartida, o direito de família vem observando o fenômeno da alienação parental, situação a qual há flagrante prejuízo aos filhos, diante do rompimento não amigável da relação matrimonial. Esse fenômeno consiste na interferência negativa por parte de um dos genitores, na vida dos filhos, influenciando-os ao rompimento de relações com o outro genitor, criando sentimentos de ansiedade e temor, causando prejuízos à convivência familiar e desencadeando a chamada Síndrome da Alienação Parental. Dessa forma, com o objetivo de conter tal comportamento, a alienação passou a ser conceituada e regulada através da Lei N° 12.318 de 26 de agosto de 2010, oferecendo mais segurança jurídica aos seus envolvidos. Assim, o presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade de concessão da guarda compartilhada nos casos em que a alienação parental se faz presente, sempre atendendo ao preceito constitucional da proteção e da garantia ao melhor interesse da criança e do adolescente, marco teórico do presente estudo, ao final, chegando à conclusão da pesquisa, expondo sobre a concessão da guarda compartilhada como medida de prevenção e inibição da alienação parental, sempre levando em consideração o princípio do melhor interesse da criança, na mais ampla abrangência.