Possibilidade de responsabilização civil da escola em casos de bullying
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| Autore principale: | |
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| Data di pubblicazione: | 2013 |
| Natura: | Bachelor thesis |
| Lingua: | por |
| Fonte: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6086 |
Riassunto: | O presente trabalho propõe-se a analisar o atual fenômeno denominado bullying, que cresce em ritmo frenético nas escolas de todo o mundo, abordando conceito, origem, atores, consequências, além de uma breve comparação das decisões a respeito deste tema nos Tribunais de Justiça brasileiros. Ainda, busca-se compreender melhor o instituto da Responsabilidade Civil, suas novas concepções, e tudo o que se faz necessário e viável saber sobre esse instituto do Direito, a fim de que se construa uma posição crítica a seu respeito, para que, ao final, seja possível encontrar a resposta para o problema. Através dessa construção de pensamentos é que se chegará ao intuito principal: descobrir de quem é a responsabilidade de indenizar a vítima em casos de bullying escolar. Por se tratar de tema contemporâneo e novo, a jurisprudência brasileira, assim como a doutrina, não possui posição unânime em relação à matéria, até mesmo pelo fato de o Poder Legislativo brasileiro não ter deliberado sobre a responsabilidade civil nessas situações. Diante disso, observa-se a real necessidade de se trazer o tema à tona, com o objetivo de clareare, até mesmo, instigar a busca por maiores esclarecimentos e respostas. |