Assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador - Colussi, Fernando Augusto Melo (2014)
O assédio moral constituiu numa exposição prolongada dos empregados a situações degradantes e constrangedoras no ambiente de trabalho. O escopo desta pesquisa é de analisar o fenômeno, conceituando-o e analisando a aplicabilidade da responsabilidade civil na matéria. Deste modo, atinente ao assédio moral, são delineados conceitos, discrepâncias e semelhanças com o assédio sexual, perfis dos atores e do posicionamento jurisprudencial acerca do tema, já que inexistente previsão legal em esfera federal. No que tange à responsabilidade civil, é abordada a forma com que ela se faz presente no Direito brasileiro, com um aprofundamento na responsabilidade civil objetiva e sua relação com a teoria do risco, para que, então, se chegue à viabilidade de sua aplicação na esfera trabalhista. Por derradeiro, é demonstrada a dificuldade na quantificação do dano moral, tanto pessoal quanto socialmente, e analisada a responsabilidade civil do empregador no assédio moral horizontal ocorrido no ambiente de trabalho. Ao término da pesquisa, percebe-se a confirmação de que o empregador é responsável pela ocorrência de assédio moral no ambiente de trabalho, surgindo então o dever de reparar o dano sofrido, independentemente de ter sido o assediante ou omisso.