A extração da madeira de forma sustentável de acordo com os mecanismos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro
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| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2011 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5877 |
Summary: | Diante da existência do Princípio do Desenvolvimento Sustentável, pesquisa-se sobre a viabilidade da atividade madeireira no Brasil, diante da legislação vigente no país, principalmente após o surgimento de diplomas como o Código Florestal, instituído pela Lei 4.771/65 e a Constituição Federal de 1988. Abordar-se-á a possibilidade de aliar a exploração da madeira sem agressão ao meio ambiente natural, trazendo benefício a todos sem prejudicar o desenvolvimento econômico. Neste sentido, busca-se analisar, se existe equilíbrio no cumprimento dos procedimentos exploratórios atuais com a legislação, se há sustentabilidade nas formas de exploração dos recursos naturais, mais especificamente a madeira encontrada nas matas brasileiras, que forma uma grande questão de preocupação no cenário atual do Direito Ambiental. A abordagem será bibliográfica e o método utilizado será dedutivo, ensejando o máximo de aproveitamento da pesquisa e objetivando êxito no presente trabalho, visto a repercussão da temática. Serão tratadas de uma forma geral, que soluções o Direito Ambiental traz de especial para a meta a que se propõe. Constitui-se preocupação atual no cenário ambiental brasileiro a questão da degradação, especialmente a exploração madeireira, para fim de equilibrar o crescimento da economia com a conservação da natureza, frente à legislação e aos princípios do Direito Ambiental. A preocupação com o meio ambiente mostra-se evidente pela lei brasileira, certo de que diante da avançada destruição, o planeta devolve tais fatos aos seus habitantes, na forma de eventos climáticos com grandes proporções. |