Análise da efetividade de gestão no município de Campos Borges sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal - Pereira, Marcos (2016)
A responsabilidade fiscal dos municípios brasileiros tem sido fortalecida pela Lei Complementar 101/2000, objetivando o equilíbrio, planejamento e transparência dos recursos públicos. Buscou-se, então, verificar a efetividade de gestão no município de Campos Borges - RS sob a ótica da referida Lei, no período de 2009 a 2015. Por meio de uma pesquisa documental, de abordagem quantitativa, este estudo teve como base o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal por estar em consonância com o objetivo geral do estudo. Através de dados secundários, a análise fundamenta-se na estatística descritiva das variáveis que compõe o índice, verificando assim as possíveis causas que impactam na gestão fiscal do município. Para um melhor entendimento, o referencial teórico abordou aspectos relevantes que envolvem o tema do trabalho através de conceitos de vários autores e na legislação atual. Os resultados revelaram que o município tem tido pouco rigor no cumprimento da arrecadação tributária e elevado comprometimento com despesas com pessoal nos últimos três exercícios, como também se verificou forte dependência nas transferências voluntárias. Aliado ao resultado dos demais indicadores, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal manteve-se na maior parte do período classificado como difícil, demonstrando a necessidade do município no cumprimento rígido dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se aplicada as sugestões apresentadas neste trabalho, o município terá maior desempenho no Índice e consequentemente atendimento aos princípios estabelecidos pela lei complementar.