A biopirataria dos conhecimentos tradicionais Associados: uma proposta jurídica de Proteção transnacional da biodiversidade e de Repartição equitativa de benefícios Passo fundo - Winsch, Natália (2012)
A gigantesca biodiversidade do Brasil de um lado; a inexistência de políticas para a sua tutela, pesquisa e aproveitamento econômico, de outro, fazem do país um dos principais destinos da biopirataria. Este não é um fenômeno recente. Atualmente, novos termos e definições têm sido utilizados na grande área temática da conservação ambiental, tais como: biotecnologia, bioprospecção, recursos genéticos, patentes e biopirataria. Essa nova terminologia reflete o processo de mudanças políticas e técnicas que vem ocorrendo, mundialmente, nas últimas décadas.A valorização da biodiversidade, em especial no aspecto econômico, é dada pelo contexto atual brasileiro, no qual o nosso país figura como o país mais rico do mundo em relação à biodiversidade, e é o detentor da fauna e flora mais diversas do mundo. Um grande atrativo para os biopiratas.A biopirataria é apropriação não autorizada do patrimônio genético de uma região, incluindo espécies da fauna, flora, micro-organismos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Muito dinheiro gira em torno disso, é preciso ter em mente que a valorização não é medida somente pelos critérios econômicos tradicionais, a CDB destaca ainda o valor intrínseco da biodiversidade e seus componentes, bem como os valores genéticos, ecológicos, sociais, científicos, educacionais, culturais, recreativos e estéticos a ela associados.A presente monografia não busca esgotar a temática, deveras complexa e atual, e sim apontar a polêmica no âmbito do acesso ilegal à biodiversidade brasileira. Como punir o biopirata se não existe legislação específica para tanto? Como proteger aquilo que pouco conhecemos? Por que investimos tão pouco para catalogar sistematicamente a flora, a fauna e os conhecimentos tradicionais brasileiros? Essas e outras questões são abordadas no decorrer deste trabalho.