Testamento vital: da relativização da indisponibilidade da vida ao direito à morte digna - Klein, Isabelle (2017)
O presente trabalho versa sobre a possibilidade de relativização da indisponibilidade da vida sob o prisma do princípio da autonomia privada da vontade do paciente, com o objetivo de assegurar o direito à morte digna. A pesquisa aborda questões relativas à atuação médica, com fulcro nos princípios norteadores da bioética, acerca da possibilidade de relativização do direito à vida em situações em que o paciente se encontra no fim de sua vida, seja por estar em estado terminal ou estado vegetativo permanente, momento em que será realizada análise perfunctória referente às duas situações. Ademais, o estudo visa debater o direito do paciente irreversível de morrer com dignidade mediante a elaboração do testamento vital, delineando as características do documento e, principalmente, verificando sua validade no atual ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, além das disposições concernentes ao tema na legislação brasileira e as questões da autonomia privada do paciente terminal, considerou-se a recepção deste instituto pelo direito estrangeiro.