A imputabilidade dos portadores de transtorno antissocial de personalidade : uma análise da pena e da medida de segurança
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|---|---|
| Publication Date: | 2014 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6142 |
Summary: | No tema da monografia se discute a imputabilidade das pessoas com transtorno antissocial de personalidade e tem como objetivo geral analisar e discutir criticamente a imputabilidade do portador de transtorno antissocial de personalidade e verificar qual a resposta jurídica mais adequada. O problema está em identificar o melhor enquadramento dos psicopatas no que diz respeito a sua culpabilidade, e, consequentemente, a melhor resposta estatal. Há uma análise da culpabilidade considerada especificamente nas pessoas com esse transtorno, bem como da ineficácia que os meios punitivos estatais exercem sobre tais indivíduos diante da ausência de autodeterminação que possuem. Com isso, conclui-se que no Brasil não há uma alternativa adequada para essas pessoas, pois o modelo de pena e a medida de segurança não são eficazes nesses casos, sendo que a questão precisa ser estudada criticamente com atenção e urgência dada a gravidade social do fenômeno. Para a realização da pesquisa utilizou-se do método de abordagem dedutivo. |