A obsolescência programada: sua relação com o direito fundamental à informação e com a concretização do consumo sustentável
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|---|---|
| Publication Date: | 2016 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5982 |
Summary: | O presente estudo analisa a relação entre a obsolescência programada, o direito fundamental à informação e a concretização do consumo sustentável. Para tanto, objetiva-se compreender os impactos gerados pela obsolescência programada no meio ambiente, em decorrência da redução da vida útil dos bens de consumo, bem como, analisar o direito à informação e estudar o consumo sustentável. O tema revela-se oportuno face a quantidade de lixo eletrônico produzida no âmbito mundial, resultante da obsolescência programada, que ocasiona graves danos ao meio ambiente e impede que seja concretizado o consumo sustentável. Utilizando-se de um viés hermenêutico, verifica-se que para se sentir incluído na atual sociedade, o consumidor deve pautar sua conduta em duas máximas, quais sejam: consumir e descartar, fazendo com que milhares de toneladas de resíduos sejam produzidas diariamente. Dessas, grande parte é descartada de forma incorreta e em locais inadequados, ocasionando sérias consequências ao meio ambiente e à população como um todo. Constata-se que isso poderia ser evitado ou minorado, por meio da efetivação do direito à informação, o qual se materializa, principalmente, através de políticas públicas educacionais. Assim, cientes de seus direitos e deveres, das condições de fabricação, de descarte e, em especial, do tempo de vida útil esperado para cada produto, os consumidores poderiam pautar suas condutas no consumo sustentável e na proteção ao meio ambiente, assegurando o futuro do planeta Terra e das gerações vindouras. |