A proteção do sócio da sociedade limitada: uma análise da desconsideração da personalidade jurídica à luz da função social da empresa e sob a égide da principiologia do direito empresarial
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| Главный автор: | |
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| Дата публикации: | 2020 |
| Формат: | Bachelor thesis |
| Язык: | por |
| Источник: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5759 |
Итог: | O presente estudo visa examinar a proteção do sócio da sociedade limitada, na desconsideração da personalidade jurídica à luz da função social da empresa. Para tanto, objetiva-se compreender os fundamentos históricos do direito empresarial, as nuances técnico-jurídicas da sociedade limitada e do instituto da superação da autonomia patrimonial. O tema revela-se oportuno face a importância da empresa na sociedade, na medida em que estimula o desenvolvimento de um país, impulsiona a geração de emprego, a circulação de riquezas e o recolhimento de impostos, logo, a banalização do instituto da desconsideração pode levar as sociedades limitadas à falência, fomentando a crise econômica e prejuízos à sociedade. Assim, sob um viés dialético, investiga-se o que a doutrina e a jurisprudência argumentam, por meio de três diferentes posições sobre o assunto, traduzidas nas teorias maior subjetiva, maior objetiva e menor da desconsideração. Disso constata-se que há necessidade de preservação da empresa, visto que a desconsideração imotivada ofende os princípios constitucionais, viola a função social da empresa e prejudica a sociedade como um todo. Portanto, com base na teoria maior, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica deve ser cauteloso, sendo imprescindível a motivação rigorosa da decisão, que precisa vislumbrar a ocorrência de abuso de direito, calcado no desvio de finalidade da pessoa jurídica ou na confusão patrimonial. |