Formas de tutela de urgência e de evidência - Bordin, Lucas Daniel (2014)
O objetivo do presente estudo é analisar os institutos das cautelares e da antecipação de tutela, à luz do princípio Constitucional do devido processo legal, as inovações que serão trazidas pelo Código de Processo Civil, perquirindo, a efetividade e a celeridade processual à vista do procedimento das chamadas tutelas da evidência, tendo em vista a morosidade do Poder Judiciário que assola a população. O método utilizado para o desenvolvimento da presente monografia é o método bibliográfico, através de consultas à doutrina, artigos e à lei. Utilizou-se ainda, o método funcionalista e histórico, pois calcado na evolução social. A abordagem do tema deu-se de forma hermenêutica, interpretando-se as disposições da lei, da doutrina e de artigos. Discorre-se acerca das de direitos fundamentais ligados à estas tutelas. Explica-se o conceito de tutela de urgência. Exemplificam-se as hipóteses cabimento das tutelas de urgência e buscam-se as considerações trazidas pelo projeto de novo Código de Processo Civil, analisando as tutelas da evidência como uma forma de buscar a efetividade jurisdicional. Percebe-se que o legislador, paulatinamente esteve modificando a processualística, ligando-a aos princípios da celeridade, economia, segurança jurídica e, principalmente, ao devido processo legal, começando das medidas conservacionistas (tutelas cautelares), passando pela tutela satisfatória (antecipação de tutela), e hodiernamente, pretendendo a condensação de ambas (tutelas de urgência e da evidência), em uma forma de efetivação do acesso à justiça, bem como, sua eficiência frente ao litígio posto sob a apreciação da jurisdição.