Responsabilidade civil pelos crimes de estupro virtual - Vieira, Tamires Sanaioto (2022)
O presente trabalho teve como principal objetivo identificar quem pode ser responsabilizado civilmente pelos crimes de estupro virtual praticados no Brasil. Para tanto, foi feita uma análise sobre a responsabilidade civil, conceito e classificação. A pesquisa realizada possui cunho bibliográfico e utilizou-se de uma abordagem qualitativa, além de ser empregada a análise de forma dedutiva e explicativa. Quanto à justificativa para a escolha do tema em questão, encontra-se na relevância que ele possui para a sociedade e a importância de aprimorar os conhecimentos sobre o assunto. A realização do estudo sobre o conceito e contexto histórico dos crimes virtuais, seguiu-se com a análise detalhada acerca do crime de estupro virtual, especialmente para os praticados contra as mulheres. Por fim, foram apontados possíveis agentes responsáveis pela responsabilização civil de tais crimes.