A gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto sob a ótica da realização pelo Setor Público ou pelo Setor Privado : as (des) vantagens para a sociedade - Oliveira, Alexandre dos Santos de (2014)
A evolução trouxe ganhos significativos à humanidade, a indústria e a agricultura, principalmente, são os eixos principais do padrão de qualidade de vida que o homem tem hoje, mas com alto preço: a escassez dos recursos hídricos. Assim a água tem se tornado centro de grandes discussões mundiais que no Brasil, em especial, giram no eixo da privatização ou não da água e seus serviços. As perspectivas de escassez e degradação da qualidade da água colocaram em discussão a necessidade de adoção do planejamento e do manejo integrado dos recursos hídricos. A legislação brasileira tem como fundamento a compreensão de que a água é um bem público (não pode ser privatizada), sendo sua gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria etc.) e descentralizada, com participação de usuários, da sociedade civil e do governo. Como a Lei das Águas descentraliza a gestão do uso da água, o Estado abre mão de uma parte de seus poderes e compartilha com os diversos segmentos da sociedade uma participação ativa nas decisões. Na intenção de perceber a melhor gestão para as águas em nosso país, elaborou-se o presente trabalho de conclusão de curso que tem o fito de apresentar as principais ideias pertinentes ao tema, quer seja, a vantagem para a sociedade da gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto quando realizado pelo setor público ou quando pelo setor privado.