A relativização do princípio da reciprocidade, acerca da obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material por parte do requerente
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
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| Publication Date: | 2021 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Jezik: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5750 |
Izvleček: | O estudo analisa a obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material pelo genitor que pleiteia alimentos. Procura-se analisar a relativização do princípio da reciprocidade, acerca da obrigação de prestar alimentos, sendo que, para tanto, utiliza-se, como base, o princípio da solidariedade familiar. Ainda, com base na Apelação Cível nº 70013502331 da Sétima Câmara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS, parte-se da hipótese que para o cabimento do pedido de alimentos pelo genitor em face dos filhos, é fundamental que aquele tenha cumprido os deveres inerentes ao poder familiar – fato que contraria o disposto no artigo 1.694 do Código Civil, bem como relativiza o princípio supracitado, sendo, portanto, o problema jurídico a ser enfrentado na presente pesquisa, que observa o método indutivo para a sua elaboração. Propõe-se, finalmente, que dentro da complexidade da questão debatida haja um ingresso da polêmica nos quadros do Poder Legislativo, para que em lei se tenha parâmetros precisos nos julgamentos que tenham os alimentos e o princípio da reciprocidade como discussão fundante. |