Aborto e a descriminalização: uma discussão necessária no contexto atual - Rizzi , Bruna Da’ Maso (2022)
O aborto é um tema de grande destaque no cenário social e religioso, visto que o conservadorismo religioso impede a liberdade de escolha da mulher e influência nos atos estatais, apesar de garantido em nossa Constituição Federal a laicidade do Estado. A problemática gira em torno da existência da responsabilidade penal, além da relevância social que o tema propõe dentro da historicidade. Para a abordagem de um problema que pode ensejar diversas hipóteses de solução, o método mais apropriado é o hipotético-dedutivo. Assim, adotando esse método, começa-se a buscar meios para a solução do problema apresentado, os quais vão sendo analisados a fim de se alcançar a melhor solução, sem ferir princípios. Em outras palavras, o Estado, não se responsabiliza no investimento de políticas públicas eficientes, como, dentre outras, a educação e a saúde pública de qualidade e de acesso a todos e todas as pessoas, delimitando assim, apenas as pessoas com condições financeiras para custear seus serviços. Neste sentido, a descriminalização do abortamento evitaria a mortalidade materna, uma vez que a gestante poderia optar por tratamento seguro e autorizado pelo Estado.