Política habitacional no Brasil : uma análise das coalizões de defesa do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social versus o Programa Minha Casa, Minha Vida
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| Argitaratze data: | 2019 |
| Beste egile batzuk: | , , |
| Formatua: | Article |
| Hizkuntza: | por |
| Baliabidea: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/36640 https://doi.org/10.1590/2175-3369.011.001.ao04 |
Gaia: | Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework , que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa utiliza dados coletados de leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, notas de audiência pública e entrevistas. Por meio desses documentos, foi realizada análise da Lei nº 11.124/2005, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional até ser aprovada. Essa Lei criou o SNHIS, estabeleceu o processo participativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação e constituição de fundos articulados nos diferentes níveis da federação. Entretanto, o governo federal, em 2009, por Medida Provisória, adotou uma alternativa ao SNHIS com a criação do PMCMV, que tramitou em caráter de urgência e foi aprovada em menos de quatro meses, sendo convertida na Lei nº 11.977/2009. O estudo possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas priorizaram mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado. |