Política de proteção à propriedade intelectual no Brasil - Matias-Pereira, José (2003)
Parcela significativa do crescimento econômico tem origem nas invenções. A introdução de novas tecnologias na economia permite a elevação da capacidade de competir, criando empreendimentos, empresas, empregos e marcas comerciais. Verifica-se que, essa riqueza natural vem sendo mobilizada de forma consistente para promover o desenvolvimento econômico dos países desenvolvidos. Na base desse sucesso está estruturado um abrangente e eficaz sistema de propriedade intelectual. A partir dessa constatação, buscamos evidenciar neste artigo que, o Brasil necessita um consistente arcabouço institucional e de políticas de estímulos à utilização da propriedade intelectual como instrumento de desenvolvimento econômico e social. Face às fragilidades verificadas no sistema de propriedade intelectual no país, ficou demonstrada a necessidade de se corrigir as carências e deficiências nas legislações e as disfunções nas atividades nessa área. Concluímos que, para a efetivação dessas mudanças é preciso desenvolver esforços para conscientizar a sociedade sobre a necessidade da utilização da propriedade intelectual como instrumento de suporte do processo de desenvolvimento sócio- econômico do Brasil. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT