Controle de convencionalidade : constitucionalismo regional dos direitos humanos?
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2017 |
| Format: | Article |
| Sprog: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/30924 http://dx.doi.org/10.12957/dep.2017.23006 |
Summary: | O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos. |