Políticas públicas de estímulo à P&D : uma avaliação dos resultados do programa regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Guedes, Clélia Fabiana Bueno (2010)
Estudos acerca do papel da inovação para acelerar o desenvolvimento econômico, bem sua contribuição para a melhoria dos níveis de competitividade de países, regiões e setores, têm sido o foco de vários estudiosos nas últimas décadas. No intuito de se compreender esse processo, várias correntes têm ganhado destaque ao longo desses anos, bem como diversas políticas públicas têm sido implementadas com vistas a alavancar o crescimento e a competitividade de países. Nesse sentido, o presente trabalho teve por objetivo geral avaliar os resultados da política de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) implementada no âmbito do Programa regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –, que tem como finalidade fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado das empresas de energia. Entende-se que nessa política, que já conta quase dez anos, predomine o modelo sistêmico de inovação, com especial enfoque na abordagem da hélice tríplice, onde a arquitetura institucional entre universidades, indústria e governo estaria permanentemente remodelando-se. Tendo como referência essas considerações, e após uma revisão dos estudos teóricos recentes que embasam as políticas de C,T&I contemporâneas, esse trabalho foi idealizado em torno de dois objetivos específicos: a) levantar os resultados obtidos no âmbito dos projetos de P&D (outputs) regulados pela ANEEL, especialmente no que diz respeito a produtos gerados e indicadores científicos e tecnológicos e; b) analisar o nível de aplicabilidade dos produtos gerados pelo Programa. A pesquisa, feita em uma amostra probabilística de projetos de P&D, estratificados por tempo de duração, teve sua metodologia baseada na análise documental dos relatórios finais dos projetos cadastrados no SGP&D e na aplicação de questionário junto aos gestores do Programa de P&D nas empresas de energia. Como resultados principais da política, constatou-se que 35% das soluções geradas com a P&D estão em uso, sendo que a maioria delas referem-se a inovações incrementais de processo. A política também tem contribuído para a geração de conhecimento, ganhos de aprendizagem e de spillovers tecnológicos. Daí conclui-se que, em que pese algumas deficiências, essa política de P&D tem sido efetiva e, além disso, veio suplantar pelo menos dois grandes problemas. Um deles é o contingenciamento crônico dos recursos destinados aos fundos setoriais. O outro é que a determinação legal de que parte dos recursos deveria ser investida diretamente pelas empresas do setor elétrico, sem intermediação governamental, salvo na supervisão e fiscalização, consistiu em um importante avanço, haja vista que são essas empresas as maiores detentoras do conhecimento acerca dos gargalos tecnológicos do setor. Além disso, vem reforçar a crença de que a inovação não ocorre de forma linear, mas sim com base no modelo sistêmico, onde há múltiplas e permanentes interações. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT