Programa nacional de banda larga : análise sobre a formação da agenda da universalização da banda larga no Brasil - Peixoto, Elisa Vieira Leonel (2010)
Em maio de 2010, o Governo Federal anunciou o Programa Nacional de Banda Larga. Estando no último ano de mandato, o Presidente da República decidiu lançar um programa para a universalização da banda larga prevendo, para tanto, dentre outras medidas, a reativação da Telebrás. A pesquisa buscou entender o processo de formação dessa agenda. A pergunta que norteou o trabalho foi: de que forma a política de telecomunicações incorporou a dimensão da universalização da banda larga? Para tanto, foi aplicado o modelo conceitual desenvolvido por Kingdon considerando-se a perspectiva dos múltiplos fluxos. Utilizando-se o método de rastreamento de processo, foram pesquisadas as condições antecedentes à formação da agenda que pudessem explicar de que modo se chegou à tomada de decisão. Dentre as condições antecedentes, foram pesquisados dois aspectos. O primeiro deles referiu-se às condições iniciais relativas à política de telecomunicações e, de maneira mais específica, à universalização de telecomunicações. Também dentre as condições antecedentes, foram identificados quatro eventos que, entendia-se, seriam importantes para explicar a formação da agenda pesquisada. Os eventos estudados foram: 1) tentativa de criação do Serviço de Comunicações Digitais; 2) publicação do estudo Brasil em 3 Tempos pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; 3) a troca de obrigações de universalização no âmbito do Plano Geral de Metas para a Universalização das Telecomunicações; 4) o comando do Presidente para a elaboração de um plano nacional de banda larga. Como resultado do estudo, foi possível constatar o alto grau de fragmentação do debate em torno da universalização da banda larga no governo federal, a baixa relevância das regras e instrumentos de planejamento formais relativos ao setor de telecomunicações e a participação secundária da sociedade civil e do Poder Legislativo na formação dessa agenda. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT