Impacto financeiro da implantação do CAQi no Brasil
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|---|---|
| Data di pubblicazione: | 2019 |
| Natura: | Article |
| Lingua: | por |
| Fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/36303 https://doi.org/10.1590/es0101-73302019181802 http://orcid.org/0000-0002-8658-2173 |
Riassunto: | Desde a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) tornou-se uma obrigação legal. Com o término da validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, discutir sua revisão é debater a implantação do CAQi. Este artigo sistematiza uma simulação do impacto financeiro da implantação do CAQi (ano-base 2015), utilizando o formato atual do Fundeb (com as devidas adaptações), alocando nos fundos estaduais a totalidade de recursos vinculados pelo art. 212 da Constituição Federal. Torna-se necessário mudar a lógica redistributiva do Fundeb, bem como alocar maiores de recursos da União destinados à complementação dos fundos estaduais. Ademais, a contabilização das receitas de impostos municipais nas capitais provocaria perdas para quase metade destas, exigindo pactuação federativa para não desestabilizar o atendimento nessas cidades. |