Avaliação da estrutura de governança da rede de políticas públicas do setor saneamento por meio da utilização de métodos multicritérios de apoio à tomada de decisão - Leite, Miguel Crisóstomo Brito (2010)
A criação do Ministério das Cidades, em 2003, com seu órgão colegiado, o Conselho Nacional das Cidades, e a realização das Conferências Nacionais/Estaduais/Municipais das Cidades deram ao saneamento básico uma nova configuração organizacional com a participação da sociedade na formatação e no monitoramento das políticas, atividades antes exclusivas do setor público. Com esta nova configuração, o setor passou a apresentar características similares às esperadas na literatura para as redes de políticas públicas, forma emergente de governo marcada pela interdependência entre atores autônomos que interagem para trocar recursos na busca de atingir objetivos comuns. O que demanda uma estrutura de governança capaz de permitir o equilíbrio e a cooperação entre os atores públicos e da sociedade civil envolvidos com o tema. Desta forma, este trabalho buscou analisar o setor à luz das redes de políticas públicas, enfatizando no estudo da estrutura de governança da principal arena de interação do setor, o Comitê Técnico de Saneamento Ambiental (CTSA) que tem institucionalmente importante papel na elaboração e no monitoramento das políticas públicas desenvolvidas pela União para o setor. Para tanto, em um primeiro momento, buscou-se caracterizar a rede de políticas públicas do setor, identificando atores, instituições, arenas de interação e funções. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que existe uma rede de políticas públicas do setor e que seus atores interdependem entre si para obtenção do objetivo comum, a universalização dos serviços. Em um segundo momento, para avaliar a governança do CTSA, foi necessário desenvolver, em conjunto com integrantes da rede, modelo baseado nos métodos multicritérios de apoio à decisão (MCDA). Posteriormente, o modelo foi transformado em questionário e enviado aos integrantes do Comitê. Entretanto, as dificuldades encontradas na consulta foram maiores que as esperadas pelo pesquisador, sendo obtidas 31% das respostas desejadas. Assim, os resultados aqui alcançados não podem ser tomados como conclusivos, mas sim indicativos da governança do CTSA. Os resultados sugerem que o CTSA está passando por uma crise de governança, o que não contribui para o alcance dos seus objetivos e dificulta encontrar o equilíbrio entre o governo e a participação da sociedade civil na gestão da rede de saneamento. Por outro lado, o CTSA apresentou como pontos fortes da estrutura de governança os atores e a coordenação que são elementos fundamentais para o Comitê superar os desafios postos à sua governança. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT