Autonomia, preferências e assimetria de recursos
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Rā whakaputa: | 2016 |
| Hōputu: | Article |
| Reo: | por |
| Puna: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/21501 http://dx.doi.org/10.17666/319039-56/2016 |
Whakarāpopototanga: | O artigo discute a noção de autonomia individual com foco na formação das preferências e nos contextos em que as escolhas são realizadas. A definição do problema é orientada pelas críticas feministas contemporâneas aos limites das abordagens liberais assentadas na oposição entre escolhas voluntárias e coerção. Analiso dois casos recentes, e bastante distintos, a ADI 4.424/2010, aprovada pelo STF em 2012, que determina a incondicionalidade da representação nos casos de violência doméstica, e a lei distrital n. 5.146, de 2013, que regula a venda e consumo de alimentos nas escolas. O primeiro permite discutir os limites para a autonomia das mulheres em sociedades que ampliaram significativamente seus direitos; o segundo permite entender a relação entre escolhas individuais, autoridade na família e mercado. Os dois casos mostram as assimetrias no acesso a recursos e nos padrões estruturados das relações de poder que constituem preferências e escolhas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT |