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Políticas de saúde mental, álcool e outras drogas e de criança e adolescente no Legislativo

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Assis, Daniel Adolpho Daltin
Publication Date: 2017
Andre forfattere: Silva, Alyne Alvarez, Torres, Ticiana
Format: Article
Sprog: por
Source: Repositório Institucional da UnB
Download full: http://repositorio.unb.br/handle/10482/30669
http://dx.doi.org/10.1590/0103-1104201711221
Summary: Após mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, apresentam-se resultados preliminares oriundos de análise dos PL relacionados com os eixos Álcool e outras Drogas e Infância e Juventude, temas que predominam nas proposituras no campo da saúde mental. No período analisado, observou-se a hegemonia de projetos conservadores em ambos os eixos, pois se distanciam do Sistema Único de Saúde constitucional, em sua maioria propostos por partidos de direita. Do mesmo modo, no âmbito do poder executivo, após o afastamento da Presidenta da República, a migração de parlamentares para assumirem pastas ministeriais pode gerar impactos negativos na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.